Programa Morar Legal vai regularizar imóveis em Rio Maria

A prefeitura de Rio Maria lançou na semana passada o ‘Programa Morar Legal’ de Regularização Fundiária. O programa foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sob a coordenação da Equipe de Regularização Fundiária.

O programa visa a garantia do direito social a moradia promovida pelo poder público entregando o Título Definitivo das casas aos moradores, efetivando a função social da propriedade.

O primeiro bairro contemplado pelo programa é o Jardim Paraíso, onde foram detectados cerca de 300 lotes sem documentos.

Segundo prefeito Paulo Barros Dias (Paulinho), além de entregar o documento a prefeitura irá garantir as condições mínimas de convivência no bairro. “Já asfaltamos 90% do setor Jardim Paraíso, durante esse mandato iremos concluir toda a pavimentação”, afirmou o prefeito.

Paulinho foi quem criou a Coordenação Regularização Fundiária ainda em 2015 quando era vice-prefeito, sendo o mesmo o autor da lei que foi sancionada em 15 de dezembro de 2015 pelo prefeito Waltinho.

Logo que assumiu o governo, o prefeito Paulinho montou uma equipe composta por Arquiteto, Corretor de Imóveis, Assessor de Planejamento, Projetista, Equipe de Topografia, Assistente Social, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria da Cidade. “Fizemos todo um levantamento da área urbana de Rio Maria visando deixar a cidade 100% regularizada”, afirmou o prefeito.